A Luta da FBASD e o Dever do Estado pela Inclusão Escolar Comum. Segregar é Inconstitucional.

Brasília, maio de 2025

A luta pela inclusão escolar é uma causa de justiça, dignidade e respeito aos direitos humanos. Há mais de 30 anos, a Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD) protagoniza essa batalha, enfrentando barreiras legais, sociais e institucionais para garantir que nenhuma criança ou jovem com deficiência seja excluído do sistema educacional regular. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7796 é um marco nessa trajetória histórica de resistência e avanço. Ela denuncia normas que, sob o pretexto de oferecer alternativas, perpetuam a segregação escolar, ferindo frontalmente o princípio da educação inclusiva previsto na Constituição e na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Este não é apenas um debate jurídico: é uma convocação à sociedade para defender a escola como espaço de todos e para todos.

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